DECRETO Nº 776,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
”DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO
DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA -
CARAGUAPREV.”
José Pereira de Aguilar
Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
considerando o pedido
de exoneração do cargo de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência do
Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, formulado no Processo Administrativo
nº 36.638/2017;
considerando as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº
59, de 05 de novembro de 2015,
DECRETA
Art. 1o Fica
exonerada, a pedido, a servidora efetiva LUANA
MOUSSALLI FORCIONI GUEDES, matrícula nº 06, do cargo de Diretor Financeiro
do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CARAGUAPREV,
revogando o Decreto Municipal
nº 487, de 02 de junho de 2016.
Art. 2º A servidora efetiva Luana Moussalli Forcioni
Guedes, matrícula nº 06, retornará às funções do seu cargo de provimento
efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Instituto de
Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev.
Art. 3o Este Decreto entra
em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2017,
providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba,
18 de outubro de 2017.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.